PÚBLICO-ALVO

•    Aula 1 - 25 de setembro 

> Direito Tributário na Saúde Suplementar (Introdução);
> Histórico da tributação na Saúde Suplementar;
> Noções Gerais sobre Competência Tributária e Espécies Tributárias;
> A tributação na nova Economia Digital – desafios na tributação dos negócios de tecnologia. Mutação dos conceitos constitucionais de serviços e mercadorias; 
> A problemática da tributação no consumo e tributação na fonte;
> Compliance Fiscal e as Autogestões em Saúde;
> Fundamentos do planejamento tributário;
> Causas de desconsideração dos negócios jurídicos (dolo, fraude e simulação);
> Evasão fiscal / Elisão fiscal / Elusão fiscal;
> Relatório Jurídico/Tributário: Provisionamento e Probabilidades de Risco;
> Atendimento e exigências da ANS, das Auditorias Independentes e das Secretarias das Receitas Municipal, Estadual e Federal;
> Reforma tributária e os reflexos para as Autogestões em Saúde.

•    Aula 2 - 26 de setembro 

> Método científico (RMIT);
> Diferenças entre Imunidade, Isenção e Não Incidência tributária;
> Tributos que incidem na operação das Autogestões em Saúde;
> O ISS, as Autogestões em Saúde e a Rede Credenciada;
> ADI 5.835 (STF) – Critério espacial do ISS devido pelas “empresas” que operacionalizam Planos de Saúde;
> Contribuições Previdenciárias;
> PIS;
> Taxa de Saúde Suplementar;
> Tributos isentos;
> IR/CSLL (Remuneração dos dirigentes das Autogestões em Saúde - Solução de Consulta COSIT nº 50/2019);
> COFINS (Receitas decorrentes das finalidades estatutárias ou em reversão das mesmas e o caráter contraprestacional). 


•    Aula 3 - 27 de setembro  

> RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881) – Coisa Julgada. Efeitos para as Autogestões em Saúde;
> Limites da atuação administrativa do fisco perante as Autogestões em Saúde;
> ADI 4.905 (STF) - Inconstitucionalidade da aplicação da multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB:
> Contribuições Previdenciárias - Código FPAS e CNAE - Autogestões em Saúde;
> Ressarcimento ao Sus e as Autogestões em Saúde.

Carga horária: 8 horas.      
 

Informações gerais:    
- A inscrição será efetivada após a identificação do pagamento.    
- As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.     
- Após 5 dias do vencimento o(s) título(s) e inscrição(ões) que não for(em) identificado(s) o pagamento será(ão) excluído(s) do sistema.    
- Solicitação de emissão de NF, recibo, declaração e 2ª via de boleto e outros assuntos financeiros, solicitamos contatar o setor responsável através do e-mail: [email protected].        
- O certificado ficará disponível após 1 dia da conclusão do curso.     
- O curso poderá ser remarcado se não atingir o número mínimo de participantes.     

Atenção:    
- O curso será transmitido na modalidade online (ao vivo),com interação entre os participantes e o instrutor em tempo real. Programa-se para participar no dia e horário agendado.    
- As aulas não serão gravadas.    
- O material ficará disponível na plataforma na área do aluno no menu "Repositório".