PÚBLICO-ALVO

•    Aula 1 - 30 de outubro     

NOÇÕES DE LGPD
Nessa primeira aula vamos abordar um panorama geral da LGPS, tratando sobre os seguintes pontos:

1. O que é a LGPD (Lei 13.709/2018)? Abrangência?
2. O que dado pessoal, sensível, direto e indireto, anonimizado e pseudonimizado.
3. Titular, controlador, operador, encarregado e ANPD.
4. Princípios. Quais os principais princípios a serem utilizados no dia a dia.
5. Hipóteses de tratamento. Consentimento e demais hipóteses.
6. Término do tratamento. Hipóteses em que não há descarte.
7. Direitos do titular. Atendimento

•    Aula 2 -31 de outubro

LGPD NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Vamos tratar sobre temas ligados à saúde suplementar, como:

1. Dados de crianças e adolescentes na saúde suplementar. Devo pedir sempre o consentimento? Posi-ção dos Conselhos profissionais e da ANPD.
2. Meios de comunicação externos na saúde suplementar (ex. whatsapp, zoom).
3. Controlador, Operador. Responsabilidades entre as operadoras, seguradoras e administradoras de
benefícios e rede credenciada/referenciada.
4. Hipóteses de tratamento na saúde suplementar. Medicina preditiva, preventiva, assistência à saúde, serviços de saúde. NIP e processos judiciais.
5. A proteção de dados e as novas tecnologias na saúde suplementar (ex. análise automatizada, inteligência artificial e o blockchain).
6. Recomendações da UNIDAS sobre a LGPD na saúde suplementar.
7. Programas de prevenção e o consentimento.
8. Telessaúde e gravação


•    Aula 3 - 01 de novembro

PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO PELA ANPD
Vamos tratar sobre as Resoluções da ANPD com foco na fiscalização e aplicação de penalidades, pensando em estratégias para reduzi-las.

1. Regimento interno da ANPD e Resolução n. 1:
- Contagem de prazos e comunicação.
- Monitoramento.
- Orientação.
- Prevenção.
- Repressão:
a) Fases do procedimento administrativo. Procedimento preparatório. Fase de instauração e instrução. Fase de decisão e fase de recurso.
b) Defesas e recursos.
c) Cumprimento de decisão e revisão.
2. Resolução n. 4 e dosimetria da pena:
- Grupo econômico.
- Tipos de penalidades. Advertência, multa, publicizacão, bloqueio, eliminação, suspensão, proibição.
- Gradação das penas.
- Classificação das infrações. Leve, média e grave.
- Dosimetria da pena.
- Proporcionalidade e a estratégia para tentar reduzir multas ou afastar penalidades.

Carga horária: 10 horas.        
 

Informações gerais:      
- A inscrição será efetivada após a identificação do pagamento.      
- As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.       
- Após 5 dias do vencimento o(s) título(s) e inscrição(ões) que não for(em) identificado(s) o pagamento será(ão) excluído(s) do sistema.      
- Solicitação de emissão de NF, recibo, declaração e 2ª via de boleto e outros assuntos financeiros, solicitamos contatar o setor responsável através do e-mail: [email protected].          
- O certificado ficará disponível após 1 dia da conclusão do curso.       
- O curso poderá ser remarcado se não atingir o número mínimo de participantes.       

Atenção:      
- O curso será transmitido na modalidade online (ao vivo),com interação entre os participantes e o instrutor em tempo real. Programa-se para participar no dia e horário agendado.      
- As aulas não serão gravadas.      
- O material ficará disponível na plataforma na área do aluno no menu "Repositório".