*As inscrições são limitadas para garantir a qualidade do ensino e interatividade entre o aluno e o professor, aproveite e garanta já a sua vaga*
02, 03 e 04 de OUTUBRO
DAS 09:00h às 12h20
MODALIDADE: ONLINE (AO VIVO)
PÚBLICO-ALVO
O curso é voltado para advogados, gestores, analistas e assistentes de privacidade, estudantes, profissionais administrativos, profissionais de TI, dirigentes, profissionais de saúde, dentre outros interessados no tema.
OBJETIVO
O curso tem por escopo tratar sobre a aplicação jurídica da LGPD - Lei nº 13.709/2018 na saúde suplementar. Iniciaremos com um panorama geral sobre a LGPD, revisitando e aprofundando em alguns pontos. Em seguida, faremos uma aula inteira para tratar sobre os problemas práticos da saúde suplementar, abordando a LGPD e com enfoque nos problemas específicos do setor.
A última aula tratará sobre o novo procedimento de fiscalização e dosimetria estabelecido pela ANPD, abordando as principais formas de atuação da autoridade, bem como sobre o procedimento administrativo de aplicação de penalidades. Vamos, ainda, falar sobre como utilizar a proporcionalidade como forma de obtenção da penalidade mais justa para o agente de tratamento. O curso trará problemas já enfrentados, além de exercícios objetivos de fixação.
METODOLOGIA
A nossa preocupação no presente curso é adotar uma metodologia que favoreça o melhor aprendizado,
assim, algumas formas de ensino, tais como: interdisciplinaridade, contextualização, transdisciplinaridade e análises de problemas vinculados a propostas de ações que precisam estar presentes no decorrer da formação, quer seja para utilizá-las, quer seja para investigá-las, mas sempre de forma reflexiva para possibilitar que o (a) aluno(a) se aproprie da teoria e prática na área do direito à saúde.
> Textos;
> Slides - retroprojetor de “data show;”
> Equipamentos de transmissão on-line;
> Aulas expositivas;
> Casos.
> Exercícios de fixação
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
• Aula 1 - 02 de outubro
NOÇÕES DE LGPD
Nessa primeira aula vamos abordar um panorama geral da LGPS, tratando sobre os seguintes pontos:
1. O que é a LGPD (Lei 13.709/2018)? Abrangência?
2. O que dado pessoal, sensível, direto e indireto, anonimizado e pseudonimizado.
3. Titular, controlador, operador, encarregado e ANPD.
4. Princípios. Quais os principais princípios a serem utilizados no dia a dia.
5. Hipóteses de tratamento. Consentimento e demais hipóteses.
6. Término do tratamento. Hipóteses em que não há descarte.
7. Direitos do titular. Atendimento
• Aula 2 -03 de outubro
LGPD NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Vamos tratar sobre temas ligados à saúde suplementar, como:
1. Dados de crianças e adolescentes na saúde suplementar. Devo pedir sempre o consentimento? Posi-ção dos Conselhos profissionais e da ANPD.
2. Meios de comunicação externos na saúde suplementar (ex. whatsapp, zoom).
3. Controlador, Operador. Responsabilidades entre as operadoras, seguradoras e administradoras de
benefícios e rede credenciada/referenciada.
4. Hipóteses de tratamento na saúde suplementar. Medicina preditiva, preventiva, assistência à saúde, serviços de saúde. NIP e processos judiciais.
5. A proteção de dados e as novas tecnologias na saúde suplementar (ex. análise automatizada, inteligência artificial e o blockchain).
6. Recomendações da UNIDAS sobre a LGPD na saúde suplementar.
7. Programas de prevenção e o consentimento.
8. Telessaúde e gravação
• Aula 3 - 04 de outubro
PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO PELA ANPD
Vamos tratar sobre as Resoluções da ANPD com foco na fiscalização e aplicação de penalidades, pensando em estratégias para reduzi-las.
1. Regimento interno da ANPD e Resolução n. 1:
- Contagem de prazos e comunicação.
- Monitoramento.
- Orientação.
- Prevenção.
- Repressão:
a) Fases do procedimento administrativo. Procedimento preparatório. Fase de instauração e instrução. Fase de decisão e fase de recurso.
b) Defesas e recursos.
c) Cumprimento de decisão e revisão.
2. Resolução n. 4 e dosimetria da pena:
- Grupo econômico.
- Tipos de penalidades. Advertência, multa, publicizacão, bloqueio, eliminação, suspensão, proibição.
- Gradação das penas.
- Classificação das infrações. Leve, média e grave.
- Dosimetria da pena.
- Proporcionalidade e a estratégia para tentar reduzir multas ou afastar penalidades.
Carga horária: 10 horas.
PORQUÊ DEVO FAZER ESTE CURSO?
Você deve fazer o curso de LGPD na Saúde Suplementar para entender como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao setor de saúde suplementar e como garantir a conformidade com suas normas. Este curso irá fornecer-lhe conhecimentos essenciais sobre a LGPD, incluindo os princípios de proteção de dados, as obrigações das empresas do setor de saúde, os direitos dos titulares dos dados e as penalidades por não conformidade. Ao concluir o curso, você estará mais preparado para lidar com questões relacionadas à privacidade e proteção de dados no contexto da saúde suplementar, garantindo a segurança e a confidencialidade das informações dos pacientes.
Informações gerais:
- A inscrição será efetivada após a identificação do pagamento.
- As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
- Após 5 dias do vencimento o(s) título(s) e inscrição(ões) que não for(em) identificado(s) o pagamento será(ão) excluído(s) do sistema.
- Solicitação de emissão de NF, recibo, declaração e 2ª via de boleto e outros assuntos financeiros, solicitamos contatar o setor responsável através do e-mail: [email protected].
- O certificado ficará disponível após 1 dia da conclusão do curso.
- O curso poderá ser remarcado se não atingir o número mínimo de participantes.
Atenção:
- O curso será transmitido na modalidade online (ao vivo),com interação entre os participantes e o instrutor em tempo real. Programa-se para participar no dia e horário agendado.
- As aulas não serão gravadas.
- O material ficará disponível na plataforma na área do aluno no menu "Repositório".
